Política de privacidade da Azopio

As pessoas cujos dados pessoais são recolhidos beneficiam de um direito de acesso aos dados pessoais que lhes dizem respeito, à retificação ou ao apagamento dos mesmos, à limitação do tratamento, à portabilidade dos dados, bem como ao direito de se oporem ao tratamento.

A pessoa em causa é, no entanto, informada de que os dados pessoais recolhidos são necessários para o descarregamento do conteúdo, pelo que, em caso de utilização do seu direito de apagar os dados, de se opor ou de limitar o tratamento, o conteúdo não poderá ser fornecido.

Estes direitos podem ser exercidos através do envio de um e-mail para privacy@azopio.com ou por correio para: Azopio SAS, Política de confidencialidade, 38, Avenue de Wagram, 75008 Paris, França

A Azopio responde à pessoa que fez uso de um dos direitos supracitados no prazo de um mês após a receção do pedido.

Este prazo pode, no entanto, ser prorrogado por dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Neste caso, a Azopio informará a Pessoa em causa desta prorrogação no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

Quando o Titular dos Dados apresenta o seu pedido em formato eletrónico, a informação é fornecida eletronicamente sempre que possível, salvo pedido em contrário.

Se a Azopio se recusar a responder ao pedido de informações efectuado pela pessoa em causa, esta especificará os motivos da recusa.

O Titular dos Dados tem a possibilidade de apresentar uma queixa junto da “Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés” ou da autoridade de controlo do Estado-Membro da União Europeia onde reside e de interpor um recurso judicial.

Os diferentes direitos do Titular dos Dados são descritos abaixo :

• Direito de acesso
  

  Qualquer pessoa pode contactar o responsável pelo tratamento de dados se os dados pessoais que lhe dizem respeito forem objeto de tratamento.

  Nesse caso, o titular dos dados pode obter uma cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento, bem como as seguintes informações :

• • objectivos do tratamento ;
  • categorias de dados pessoais em causa ;
  • destinatários ou categorias de destinatários dos dados ;
  • sempre que possível, o período de conservação previsto dos dados ou, quando tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período ;
  • quando os dados pessoais não são recolhidos junto da pessoa em causa, qualquer informação disponível sobre a sua origem;
  • se aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações úteis sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências esperadas deste tratamento para a pessoa em causa.

• Direito de retificação
  Qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam objeto de tratamento tem o direito de obter a retificação dos dados inexactos que lhe digam respeito e que esses dados sejam completados, se a finalidade do tratamento assim o exigir.

• Direito ao apagamento
  Qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam objeto de tratamento tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento desses dados nos seguintes casos :

• • Quando os Dados Pessoais já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou processados;
  • Quando o Titular dos Dados tiver retirado o consentimento em que se baseava o Processamento e não existir outro fundamento jurídico para o Processamento;
  • No caso de o Processamento se basear no interesse legítimo do Controlador de Dados, quando o Titular dos Dados se tiver oposto ao Processamento e não existir uma razão legítima superior para o Processamento,
  • no caso de o tratamento ter como finalidade a prospeção ou a definição de perfis associada a essa prospeção, quando a pessoa em causa se tiver oposto ao tratamento;
  • se os dados pessoais tiverem sido objeto de um tratamento ilícito;
  • quando os Dados Pessoais tiverem de ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal prevista na legislação da União Europeia ou na legislação do Estado-Membro a que o Responsável pelo Tratamento de Dados está sujeito;

O responsável pelo tratamento de dados pode, no entanto, recusar-se a apagar os dados nos seguintes casos :

• • para cumprir uma obrigação legal que exija o tratamento previsto pela legislação da União Europeia ou pela legislação francesa ;
  • quando o tratamento se destina exclusivamente a fins estatísticos ;
  • quando o Tratamento é necessário para a instauração, o exercício ou a defesa de acções judiciais.

• Direito de limitação
  Qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam objeto de tratamento pode solicitar ao responsável pelo tratamento que limite o tratamento nos seguintes casos :

• • quando contesta a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados;
  • quando o processamento não está em conformidade com os regulamentos, mas o titular dos dados não deseja apagá-los;
  • quando o Controlador de Dados já não precisar dos Dados Pessoais para os fins do Processamento, mas estes continuarem a ser necessários para o utilizador estabelecer, exercer ou defender-se de acções judiciais;
  • quando se tiver oposto ao tratamento, durante a verificação se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Quando o tratamento é limitado, com exceção da conservação, os dados só podem ser tratados nos seguintes casos :

• • com o consentimento da pessoa em causa,
    para o estabelecimento, exercício ou defesa de acções judiciais,
  • para a proteção dos direitos de outra pessoa,
  • ou por razões importantes de interesse público da União Europeia ou de um Estado-Membro.

Se a limitação for levantada, o responsável pelo tratamento de dados informará previamente a pessoa em causa.

• Direito à portabilidade
  Qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam objeto de tratamento pode solicitar ao responsável pelo tratamento que lhe comunique esses dados ou que os transmita a outro responsável pelo tratamento nos seguintes casos :

• • quando o tratamento tiver sido efectuado com o consentimento do titular dos dados
  • quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual a pessoa em causa é parte ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido desta última
  • quando o tratamento é efectuado através de processos automatizados

• Direito de oposição
  Qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam objeto de tratamento tem o direito de se opor a esse tratamento nas seguintes condições :

• • quando o tratamento se basear na satisfação de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de um terceiro, por motivos relacionados com a sua situação particular e se o responsável pelo tratamento não demonstrar que existem razões legítimas e imperiosas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses e direitos e liberdades da pessoa em causa, ou para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial
  • quando o Tratamento for efectuado para efeitos de prospeção ou definição de perfis associada a essa prospeção, pode opor-se a esse Tratamento, incondicionalmente
  • quando o tratamento for efectuado para fins estatísticos, por motivos relacionados com a sua situação particular